Institucional
Legislação

Decretos de 1995 a 2007

NÚMERO DATA EMENTA
Decreto 2830 10/02/1995 Declara de utilidade pública para fins de execução de rede de galerias de águas pluviais o lote 19-B da quadra Q do Jardim Europa IV.
Decreto 2847 08/06/1995 Dispõe sobre a majoração de preços públicos referentes às tarifas de água e esgoto do sistema medido operados pelo DAE - Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d'Oeste e dá outras providências.
Decreto 2870 15/12/1995 Declara de utilidade pública parte do lote 05 da quadra 21, localizado no Jardim das Orquídeas de propriedade de Silmara Filomena Rossi Conti para fins de execução de galerias de águas pluviais.
Decreto 2873 27/12/1995 Estima a receita e fixa a despesa do DAE - Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d'Oeste para o exercício de 1996.
Decreto 2878 28/02/1996 Declara de Utilidade Pública áreas do Espólio de Pedro Azanha Galvão necessárias para a construção de via de acesso ao Conjunto Habitacional "Roberto Romano", bem como execução de rede de galerias de águas pluviais, dando outras providências.
Decreto 2889 10/06/1996 Dispõe sobre a majoração dos preços públicos de água e esgoto do sistema medido e não medido operado pelo DAE - Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d'Oeste.
Decreto 2913 18/12/1996 Estima a receita e fixa a despesa do DAE - Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d'Oeste para o exercício de 1997.
Decreto 2920 13/12/1997 Altera o Capítulo VIII - Dos Acréscimos Legais - do Regulamento do DAE - Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d'Oeste, aprovado pelo Decreto nº2029/86.
Decreto 2944 03/07/1997 Dispõe sobre a majoração dos preços públicos de água e esgoto do sistema medida e não medido operado pelo DAE - Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d'Oeste.
Decreto 2947 05/08/1997 Altera o artigo nº 52 do Decreto nº 2029 , de 26 de fevereiro de 1986 - Regulamento do DAE - Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d'Oeste, dando outras providências. Revoga-se o Decreto nº 2920 de 13/07/97.
Decreto 2950 05/09/1997 Declara de Utilidade Pública e autoriza a desapropriação de área de terreno de propriedade de Thyrso Machado e outros, necessária a construção da ETE - Estação de Tratamento de Esgoto do Riberão dos Toledos.
Decreto 2974 11/12/1997 Declara de Utilidade Pública e autoriza a desapropriação de áreas de construção da Estação de Tratamento de Água - ETA V. Revoga-se o Decreto nº 2971 de 01/12/97.
Decreto 2976 22/12/1997 Estima a receita e fixa a despesa do DAE - Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d'Oeste para o exercício de 1998.
Decreto 2993 23/03/1998 Declara de utilidade pública e autoriza a desapropriação de área necessária à construção da ETE - Estação de Tratamento de esgoto do Ribeirão dos Toledos cancelando o decreto 2950/97.
Decreto 2998 22/04/1998 Declara de utilidade pública e autoriza a desapropriação de área necessária à construção da ETE - Estação de Tratamento de Esgoto do Ribeirão dos toledos, de propriedade de Thyrso Machado e outros, cancelando o decreto 2993/98.
Decreto 3000 24/04/1998 Declara de utilidade pública e autoriza a desapropriação de áreas necessárias à construção da EE - Estação Elevatória de Esgoto nº 02.
Decreto 3006 28/05/1998 Declara de utilidade pública e autoriza a desapropriação de área necessária à construção da EE - Estação Elevatória de Esgoto nº 02.
Decreto 3017 24/07/1998 Dispõe sobre majoração de preços de água e esgoto do sistema medido e não medido pelo DAE.
Decreto 3033 15/10/1998 Criação de dotação orçamentária do DAE - Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d'Oeste.
Decreto 3042 16/12/1998 Estima a receita e fixa a despesa do DAE - Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d'Oeste para o exercício de 1999.
Decreto 3066 30/07/1999 Dispõe sobre majoração de preços públicos de água e esgoto do sistema medido e não medido operados pelo DAE - Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d'Oeste.
Decreto 3080 13/09/1999 Altera o art. 52 do Decreto nº2029/86 - Regulamento do DAE - Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d'Oeste - Revoga Decreto nº 2047/97.
Decreto 3091 25/11/1999 Estima a receita e fixa a despesa do DAE - Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d'Oeste para o exercício de 2000.
Decreto 3101 21/12/1999 Declara de utilidade pública e autoriza a desapropriação de área necessária à instalação de captação de água para abastecimento público.
Decreto 3113 17/04/2000 Declara de utilidade pública e autoriza a desapropriação de áreas necessárias à construção da ETE - Estação de Tratamento de Esgoto dos Lotes Urbanizados.
Decreto 3162 21/12/2000 Estima a receita e fixa a despesa do DAE - Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d'Oeste, para o exercício de 2001.
Decreto 3175 17/01/2001 Dispõe sobre a abertura de dotações do orçamento do Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d'Oeste - DAE.
Decreto 3205 19/07/2001 Dispõe sobre a majoração dos preços públicos de água e esgoto do sistema medido e não medido operado pelo DAE - Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d'Oeste.
Decreto 3207 31/07/2001 Dispõe sobre a majoração dos preços públicos de água e esgoto do sistema medido e não medido operado pelo DAE - Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d'Oeste - Revoga Decreto nº 3205/01.
Decreto 3219 10/09/2001 Ficam suplementadas no orçamento vigente baixado pelo Decreto nº 3162, de 21/12/00 a seguinte dotação orçamentária (DAE).
Decreto 3223 27/09/2001 Ficam suplementadas no orçamento vigente baixado pelo Decreto nº 3162 de 21/12/00 a seguinte dotação orçamentária (DAE).
Decreto 3225 03/10/2001 Que declara de utilidade pública para fins de desapropriação, imóvel de propriedade de Tecelagem Hudtelfa Ltda., para implantação e construção da Estação de Tratamento de Esgoto do Departamento de Água e Esgoto - DAE e dá outras providências.
Decreto 3226 03/10/2001 Ficam suplementadas no orçamento vigente baixado pelo Decreto nº 3162, de 21/12/00 a seguinte dotação orçamentária - DAE.
Decreto 3233 29/10/2001 Autoriza o DAE - Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d'Oeste a abastecer sua frota de veículos e máquinas na bomba de combustível da Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d'Oeste e dá outras providências.
Decreto 3234 07/11/2001 Ficam suplementadas no orçamento vigente baixado pelo Decreto nº 3162, de 21/12/00 - DAE.
Decreto 3245 10/12/2001 Dispõe sobre a majoração dos preços públicos de água e esgoto do sistema medido e não medido operado pelo DAE - Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d'Oeste.
Decreto 3246 11/12/2001 Estima a receita e fixa a despesa do Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d'Oeste - DAE para o exercício de 2.002.
Decreto 3253 07/01/2002 Dispõe sobre abertura de dotação do orçamento do Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d'Oeste.
Decreto 3260 05/02/2002 Dispõe sobre a abertura de dotação do orçamento do Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d'Oeste.
Decreto 3278 26/04/2002 Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d'Oeste a proceder a abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 4º, da Lei nº 2629 de 10 de Dezembro de 2001 e dá outras providências.
Decreto 3281 10/05/2002 Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d'Oeste a proceder a abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 4º, da Lei nº 2629 de 10 de Dezembro de 2001 e dá outras providências.
Decreto 3285 10/06/2002 Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d’Oeste a proceder a abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 4º, da Lei nº n.º 2629 de 10 de dezembro de 2001 e dá outras providências.
Decreto 3297 17/07/2002 Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d’Oeste a proceder a abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 4º, da Lei nº 2629 de 10 de dezembro de 2001 e dá outras providências.
Decreto 3304 04/09/2002 Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d’Oeste a proceder a abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 4º, da Lei nº 2629 de 10 de Dezembro de 2001 e dá outras providências.
Decreto 3305 05/09/2002 Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d’Oeste a proceder a abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 4º, da Lei nº 2629 de 10 de dezembro de 2001 e dá outras providências.
Decreto 3307 12/09/2002 Dispõe sobre a majoração dos preços públicos de água e esgoto do sistema medido e não medido operado pelo DAE - Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d'Oeste.
Decreto 3308 29/09/2002 Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d’Oeste a proceder a abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 4º, da Lei nº 2629 de 10 de Dezembro de 2001 e dá outras providências.
Decreto 3311 11/10/2002 Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d’Oeste a proceder a abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 4º, da Lei nº 2629 de 10 de Dezembro de 2001 e dá outras providências.
Decreto 3315 29/10/2002 Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d’Oeste a proceder a abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 4º, da Lei nº 2629 de 10 de Dezembro de 2001 e dá outras providências.
Decreto 3318 18/11/2002 Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d’Oeste a proceder a abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 4º, da Lei nº 2629 de 10 de Dezembro de 2001 e dá outras providências.
Decreto 3321 21/11/2002 Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d’Oeste a proceder a abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 4º, da Lei nº 2629 de 10 de Dezembro de 2001 e dá outras providências.
Decreto 3325 27/11/2002 Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d’Oeste a proceder a abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 4º, da Lei nº 2629 de 10 de Dezembro de 2001 e dá outras providências.
Decreto 3326 28/11/2002 Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d’Oeste a proceder a abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 4º, da Lei nº 2629 de 10 de Dezembro de 2001 e dá outras providências.
Decreto 3332 05/12/2002 Estima a receita e fixa a despesa do Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d'Oeste - DAE para o exercício de 2.003.
Decreto 3336 13/12/2002 Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d'Oeste a proceder a abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 4º, da Lei nº 2629 de 10 de Dezembro de 2001 e dá outras providências.
Decreto 3362 07/04/2003 Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d'Oeste - DAE - a proceder a abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 4º, da Lei nº 2709 de 05 de dezembro de 2002 e dá outras providências.
Decreto 3363 16/04/2003 Dispõe sobre a majoração de preços públicos de água e esgoto do sistema medido e não medido operado pelo DAE - Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d'Oeste.
Decreto 3365 07/04/2003 Que autoriza o Departamento de Agua e Esgoto de Santa Bárbara d'Oeste a proceder a abertura de crédito adicional suplementar autorizado pelo artigo 4º, da Lei n.º 2709 de 05 de Dezembro de 2.002 e dá outras providências.
Decreto 3367 12/05/2003 Que autoriza o Departamento de Agua e Esgoto de Santa Bárbara d'Oeste a proceder a abertura de crédito adicional suplementar autorizado pelo artigo 4º, da Lei n.º 2709 de 05 de Dezembro de 2.002 e dá outras providências.
Decreto 3371 13/06/2003 Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d'Oeste a proceder a abertura de crédito adicional suplementar autorizado pelo artigo 4º, da Lei nº 2709, de 05 de dezembro de 2.002 e dá outras providências.
Decreto 3376 01/07/2003 Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d'Oeste a proceder a abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 4, da Lei n. 2709, de 05 de dezembro de 2.002 e dá outras providências.
Decreto 3380 23/07/2003 Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d'Oeste a proceder a abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 4º, da Lei n.º 2709, de 05 de dezembro de 2.002, e dá outras providências.
Decreto 3381 30/07/2003 Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d'Oeste a proceder a abertura de crédito adicional suplementar autorizado pelo artigo 4º, da Lei nº 2709, de 05 de dezembro de 2.002 e dá outras providências.
Decreto 3384 18/08/2003 Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d’Oeste a proceder a abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 4º, da Lei nº 2709 de 05 de Dezembro de 2002 e dá outras providências.
Decreto 3387 04/09/2003 Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d'Oeste a proceder a abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 4º, da Lei nº n.º 2709 de 05 de dezembro de 2.002 e dá outras providências.
Decreto 3391 22/09/2003 Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d'Oeste a proceder a abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 4º, da Lei nº n.º 2709. De 05 de dezembro de 2.002 e dá outras providências.
Decreto 3394 02/10/2003 Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d'Oeste a proceder a abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 4º, da Lei n.º 2709, de 05 de dezembro de 2.002 e dá outras providências.
Decreto 3397 07/10/2003 Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d'Oeste a proceder a abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 4º, da Lei n.º 2709, de 05 de dezembro de 2.002 e dá outras providências.
Decreto 3399 24/10/2003 Dispõe sobre a majoração dos preços públicos de água e esgoto do sistema medido e não medido operado pelo DAE - Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d'Oeste.
Decreto 3404 17/11/2003 Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d'Oeste a proceder a abertura de crédito adicional suplementar autorizado pelo artigo 4º, da Lei nº 2709, de 05 de dezembro de 2.002 e dá outras providências.
Decreto 3406 19/11/2003 Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d'Oeste a proceder a abertura de crédito adicional suplementar autorizado pelo artigo 4º, da Lei nº 2709, de 05 de dezembro de 2.002 e dá outras providências.
Decreto 3407 24/11/2003 Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d'Oeste a proceder a abertura de crédito adicional suplementar autorizado pelo artigo 4º, da Lei nº 2709, de 05 de dezembro de 2.002 e dá outras providências.
Decreto 3411 02/12/2003 Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d'Oeste a proceder a abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 4º, da Lei nº n.º 2709, de 05 de dezembro de 2.002 e dá outras providências.
Decreto 3413 10/12/2003 Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d'Oeste a proceder a abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 4º da Lei nº n.º 2709, de 05 de dezembro de 2002 e dá outras providências.
Decreto 3421 30/12/2003 Estima a receita e fixa a despesa do departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d'Oeste - DAE para o exercício de 2.004.
Decreto 3431 16/03/2004 Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d'Oeste a proceder a abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 6º, da Lei nº 3421, de 30 de dezembro de 2,003 e dá outras providências.
Decreto 3440 14/04/2004 Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d'Oeste a proceder a abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 6º, da Lei nº 3421, de 30 de dezembro de 2,003 e dá outras providências.
Decreto 3447 28/04/2004 Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d'Oeste a proceder a abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 6º, da Lei nº 3421, de 30 de dezembro de 2,003 e dá outras providências.
Decreto 3449 05/05/2004 Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d'Oeste a proceder a abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 6º, da Lei nº 3421, de 30 de dezembro de 2,003 e dá outras providências.
Decreto 3450 11/05/2004 Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d'Oeste a proceder a abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 6º, do Decreto nº3421, de 30 de dezembro de 2.003 e dá outras providências.
Decreto 3452 12/05/2004 Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d'Oeste a proceder a abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 6º, do Decreto nº3421, de 30 de dezembro de 2.003 e dá outras providências.
Decreto 3454 21/05/2004 Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d'Oeste a proceder a abertura de crédito adicional suplementar autorizado pelo artigo 4º, da Lei nº 2709, de 05 de dezembro de 2.002 e dá outras providências.
Decreto 3458 08/06/2004 Que autoriza o Departamento de Água e esgoto de Santa Bárbara d'Oeste a proceder a abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 6º, do Decreto nº 3421, de 30 dezembro de 2003 e dá outras providências.
Decreto 3459 14/06/2004 Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d'Oeste a proceder a abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 6º, do Decreto nº 3421, de 30 dezembro de 2003 e dá outras providências.
Decreto 3463 24/06/2004 Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d'Oeste a proceder a abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 6º, do Decreto nº3421, de 30 de dezembro de 2.003 e dá outras providências.
Decreto 3467 02/06/2004 Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d'Oeste a proceder a abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 6º, do Decreto nº3421, de 30 de dezembro de 2.003 e dá outras providências.
Decreto 3470 07/06/2004 Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d'Oeste a proceder a abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 6º, do Decreto nº3421, de 30 de dezembro de 2.003 e dá outras providências.
Decreto 3473 23/07/2004 Que autoriza o Departamento de Água e esgoto de Santa Bárbara d'Oeste a proceder a abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 6º, do Decreto nº 3421, de 30 dezembro de 2003 e dá outras providências.
Decreto 3475 12/08/2004 Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d'Oeste a proceder a abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 6º, do Decreto nº3421, de 30 de dezembro de 2.003 e dá outras providências.
Decreto 3478 17/08/2004 Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d'Oeste a proceder a abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 6º, do Decreto nº3421, de 30 de dezembro de 2.003 e dá outras providências.
Decreto 3481 24/08/2004 Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d’Oeste a proceder a abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 6º, do Decreto nº 3421 de 30 de Dezembro de 2003 e dá outras providências.
Decreto 3485 17/09/2004 Que autoriza o Departamento de Água e esgoto de Santa Bárbara d'Oeste a proceder a abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 6º, do Decreto nº 3421, de 30 dezembro de 2003 e dá outras providências.
Decreto 3487 28/09/2004 Que autoriza o Departamento de Água e esgoto de Santa Bárbara d'Oeste a proceder a abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 6º, do Decreto nº 3421, de 30 dezembro de 2003 e dá outras providências.
Decreto 3488 30/09/2004 Que autoriza o Departamento de Água e esgoto de Santa Bárbara d'Oeste a proceder a abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 6º, do Decreto nº 3421, de 30 dezembro de 2003 e dá outras providências.
Decreto 3491 08/10/2004 Que autoriza o Departamento de Água e esgoto de Santa Bárbara d'Oeste a proceder a abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 6º, do Decreto nº 3421, de 30 dezembro de 2003 e dá outras providências.
Decreto 3493 18/10/2004 Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d'Oeste a proceder a abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 6º, do Decreto nº3421, de 30 de dezembro de 2.003 e dá outras providências.
Decreto 3499 03/11/2004 Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d'Oeste a proceder a abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 6º, do Decreto nº3421, de 30 de dezembro de 2.003 e dá outras providências.
Decreto 3504 25/11/2004 Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d'Oeste a proceder a abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 6º, do Decreto nº3421, de 30 de dezembro de 2.003 e dá outras providências.
Decreto 3508 06/12/2004 Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d'Oeste a proceder a abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 6º, do Decreto nº3421, de 30 de dezembro de 2.003 e dá outras providências.
Decreto 3510 08/12/2004 Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d'Oeste a proceder a abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 6º, do Decreto nº3421, de 30 de dezembro de 2.003 e dá outras providências.
Decreto 3513 15/12/2004 Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d'Oeste a proceder a abertura de crédito adicinal suplementar conforme autorizado pelo artigo 6º, do Decreto 3421, de 30 de dezembro de 2.003 e dá outras providências.
Decreto 3515 20/12/2004 Estima a receita e fixa a despesa do Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d'Oeste - DAE para o exercício de 2.005.
Decreto 3530 12/01/2005 Dispõe sobre anulação da eleição da CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes do DAE – Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d'Oeste, e dá outras providências.
Decreto 3557 28/04/2005 Declara de utilidade pública o lote O 5-B, da Quadra 21, localizado no Jardim das Orquídeas de propriedade de Ademar Ribeiro Lopes e outra, para fins de execução de galerias de águas pluviais, dando outras providências.
Decreto 3568 06/06/2005 Regulamenta a Lei Complementar Nº 012, de Maio de 2005 que dispõe sobre a criação no âmbito da Administração Pública Direta e do DAE - Departamento de Água e Esgoto, do Cartão Auxílio Alimentação.
Decreto 3572 01/07/2005 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação imóvel de propriedade de Agropecuária Furlan S/A, para construção e implantação de ETE - Estação de Tratamento de Esgoto do Barrocão.
Decreto 3573 01/07/2005 Acrescenta o §3º ao art. 5º do Decreto nº3568, de 06 de junho de 2005 que regulamentou a Lei Complementar n.º 012, de 18 de maio de 2005, que dispõe sobre a criação no âmbito da Administração Pública Direta e do DAE - Departamento de Água e Esgoto, do cartão Auxilio Alimentação.
Decreto 3577 14/07/2005 Declara de utilidade pública o imóvel situado no Bairro Gerivá de propriedade de Thyrso Machado e outros, para fins de execução de via de acesso à Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Toledos I, dando outras providências.
Decreto 3623 08/02/2006 Dispõe sobre a majoração dos preços públicos de Água e Esgoto do Sistema medido e não medido, operado pelo DAE - Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d'Oeste.
Decreto 3628 04/03/2006 Declara situação de emergência no setor de esgoto sanitário no Município de Santa Bárbara d'Oeste e dá outras providências.
Decreto 3647 19/05/2006 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel situado no Centro da cidade e de propriedade de Jacareí Comércio e Representações Ltda., para fins de utilização como sede do DAE – Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d’Oeste, dando outras providências.
Decreto 3664 03/07/2006 Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d'Oeste a proceder a abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 6º, do Decreto nº 3614 de 23 de Dezembro de 2005 e dá outras providências.
Decreto 3667 20/07/2006 Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d'Oeste a proceder a abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 6º, do Decreto nº 3614 de 23 de Dezembro de 2005 e dá outras providências.
Decreto 3668 31/07/2006 Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d’Oeste a proceder a abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 6º, do Decreto nº 3614 de 23 de Dezembro de 2005 e dá outras providências.
Decreto 3671 21/08/2006 Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d'Oeste a proceder a abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 6º, do Decreto nº 3614 de 23 de Dezembro de 2005 e dá outras providências.
Decreto 3676 02/10/2006 Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d'Oeste a proceder a abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 6º, do Decreto nº 3614 de 23 de Dezembro de 2005 e dá outras providências.
Decreto 3678 27/10/2006 Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d'Oeste a proceder a abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 6º, do Decreto nº 3614 de 23 de Dezembro de 2005 e dá outras providências.
Decreto 3681 06/11/2006 Autoriza o DAE a proceder a abertura de crédito suplementar conforme autorizado pelo artigo 6º do Decreto nº 3614 de 23 de dezembro de 2005 e dá outras providências.
Decreto 3683 13/11/2006 Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d'Oeste a proceder a abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 6º, do Decreto nº 3614 de 23 de dezembro de 2005 e dá outras providências.
Decreto 3693 07/12/2006 Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d’Oeste a proceder a abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 6º, do Decreto nº 3614 de 23 de Dezembro de 2005 e dá outras providências.
Decreto 3694 18/12/2006 Estima a receita e fixa a despesa do Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d'Oeste - DAE para o exercício de 2.007.
Decreto 3698 27/12/2006 Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d’Oeste a proceder a abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 6º, do Decreto nº 3614 de 23 de Dezembro de 2005 e dá outras providências.
Decreto 3708 01/03/2007 Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d'Oeste a proceder a abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 6º, do Decreto nº 3694 de 18 de Dezembro de 2006 e dá outras providências.
Decreto 3723 16/04/2007 Declara de utilidade pública para fim de desapropriação, imóvel de propriedade de Monaco Siani Engenharia, Empreendimentos e Participações Ltda., Alceu de Moraes e Clementina Conceição de Moraes, para construção e implantação do emissário de esgoto da Estação de Tratamento de Esgoto do Barrocão.
Decreto 3727 14/05/2007 Dispõe sobre a majoração dos preços públicos de Água e Esgoto do sistema medido e não medido, operado pelo DAE - Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d'Oeste.
Decreto 3746 25/06/2007 Declara de utilidade pública para fim de desapropriação, imóvel de propriedade de Agropecuária Furlan S/A, para ampliação da Estação de Tratamento de Esgoto do Barrocão.
Decreto 3749 02/07/2007 Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d'Oeste a proceder a abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 6º, do Decreto nº 3694 de 18 de dezembro de 2006 e dá outras providências.
Decreto 3758 03/09/2007 Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d'Oeste a proceder a abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 6º, do Decreto nº 3694 de 18 de Dezembro de 2006 e dá outras providências.
Decreto 3764 02/10/2007 Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d'Oeste a proceder a abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 6º, do Decreto nº 3694 de 18 de Dezembro de 2006 e dá outras providências.
Decreto 3768 17/10/2007 Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d'Oeste a proceder a abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 6º, do Decreto nº 3694 de 18 de Dezembro de 2006 e dá outras providências.
Decreto 3777 30/11/2007 Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d'Oeste a proceder a abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 6º, do Decreto n º 3694 de 18 de Dezembro de 2006 e dé outras providências.
Decreto 3778 05/12/2007 Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d'Oeste a proceder a abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 6º, do Decreto nº 3694 de 18 de Dezembro de 2006 e dá outras providências.
Decreto 3780 11/12/2007 Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d'Oeste a proceder a abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 6º, do Decreto nº 3694 de 18 de dezembro de 2006 e dá outras providências.
Decreto 3783 13/12/2007 Aprova o orçamento do DAE - Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d'Oeste, para o exercício financeiro de 2.008.
Decreto 3784 18/12/2007 Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d'Oeste a proceder a abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 6º, do Decreto nº 3694 de 18 de Dezembro de 2006 e dá outras providências.
Decreto 3787 19/12/2007 Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d'Oeste a proceder a abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 6º, do Decreto nº 3694 de 18 de Dezembro de 2006 e dá outras providências.