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DAE S. Bárbara avança na elaboração do Plano Municipal de Segurança da Água
Notícias • Enviado em 11/04/2019

Neste mês entra em vigor a elaboração da quarta e última etapa do Plano Municipal de Segurança da Água (PMSA), em Santa Bárbara d’Oeste, que é formado por equipes técnicas do DAE (Departamento de Água e Esgoto), Vigilância Sanitária e Defesa Civil. O Plano, inédito no país, é um projeto piloto que está sendo desenvolvido desde 2017 por escolha da Câmara Técnica de Saúde Ambiental (CT-SAM), dos Comitês PCJ, e será modelo de aplicação para as Bacias PCJ. O documento atende diretriz da Organização Mundial da Saúde (OMS), recomendado por meio da Portaria de Consolidação nº 05/2017 do Ministério da Saúde.

A última etapa prevê a elaboração de estratégias em situações emergenciais, como a que ocorreu em 2014 em todo o estado, inclusive na cidade, e também prevê a preparação da gestão e comunicação. Quando o documento estiver concluído, ele será submetido a processo de auditoria e validação para, num momento posterior, poder entrar em vigor.

Durante a elaboração do projeto foram desenvolvidos estudos de identificação da situação das matas ciliares, apontamento da área exata de todas as nascentes do município, avaliação de empreendimentos, empresas e indústrias que possam impactar na qualidade e quantidade dos recursos hídricos disponíveis na cidade.

O Plano também busca intensificar a fiscalização visando garantir a qualidade da água e o padrão de potabilidade para o consumo humano. Assim, os órgãos em cooperação colocam em prática procedimentos para impedir riscos de contaminação nos mananciais, sendo que a vistoria acontece desde a nascente, o represamento até a destinação final da água, já tratada, para a população barbarense.

Algumas das ações abrangidas no PMSA já estão contempladas no Plano Municipal de Saneamento, documento aprovado por lei, que direciona e instrui as ações que a autarquia deve realizar, como por exemplo, efetivar ações para redução de perdas hídricas, realizadas com a troca de redes do Centro e da Vila Dainese, com a substituição de adutoras antigas, com a instalação de válvulas controladoras de pressão, com a execução da ampliação do sistema de abastecimento da ETA IV, com instalações de novas adutoras e com a troca de redes e setorizações na região da Zona Leste. Outras ações continuam sendo implementadas, como a recém-contratação de operador de geofone, equipamento que facilita a localização de vazamentos subterrâneos por método não destrutivo, ou seja, sem abrir valas, contribuindo diretamente para a redução das perdas hídricas.

Nas Bacias PCJ (Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí), da qual Santa Bárbara faz parte, a elaboração do Plano Municipal conta com o apoio da Agência das Bacias PCJ, ABES (Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental) de São Paulo, FUNASA (Fundação Nacional de Saúde), Ministério Público do Estado de São Paulo por meio do GAEMA (Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente), Ministério Público Federal, Unesp (Universidade Estadual Paulista) e USP (Universidade de São Paulo).

DAE/SBO: 11/04/2019