Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de Setorização da rede de abastecimento e implantação de distritos de medição e controle no município de Santa Bárbara d’Oeste – Setores 09, 11, 14, 04 e 22, de acordo com o projeto executivo, com fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos necessários à sua completa execução, no município de Santa Bárbara d’Oeste, conforme pasta técnica e demais anexos que fazem parte integrante do presente Edital.

 O presente processo administrativo tem por objeto a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, para a aquisição de passes destinados ao fornecimento de vale-transporte Metropolitano, utilizados nas Linhas Metropolitanas de Transporte Público Coletivo Regular de Passageiros de Ônibus da Região Metropolitana de Campinas – RMC. 

 Considerando a justificativa técnica apresentada nos autos, bem como a necessidade de continuidade do fornecimento do benefício de vale-transporte aos servidores usuários do sistema de transporte metropolitano, verifica se a inviabilidade de competição em razão da exclusividade do fornecimento pelo Consórcio Bus +, responsável pela comercialização dos créditos de transporte utilizados nas referidas linhas metropolitanas. 

 Considerando a informação constante no termo de referência de tratar-se de aquisição essencial para regular deslocamento dos colaboradores do DAE entre residência e local de trabalho, bem como o retorno ao término da jornada, e ainda que o sistema BUS+ é responsável pelo atendimento na região do município de Santa Bárbara D’Oeste, indica-se a inexigibilidade de licitação conforme disciplina o art. 74, inciso I, da Lei Federal n° 14.133/21 da referida Lei.

 A contratação direta encontra fundamento no artigo 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, que prevê a inexigibilidade de licitação para a aquisição de materiais, equipamentos ou gêneros, ou contratação de serviços que somente possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo

 O presente processo administrativo tem por objeto a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, para a Aquisição de passes para fornecimento de vale-transporte para transporte coletivo urbano no Município. 

 Considerando a justificativa técnica apresentada nos autos, bem como a necessidade de continuidade do fornecimento do benefício de vale-transporte aos servidores usuários do sistema de transporte municipal, verifica-se a inviabilidade de competição em razão da exclusividade do fornecimento pela empresa NOVA VIA TRANSPORTES E SERVIÇOS / PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA DOESTE, responsável pela comercialização dos créditos de transporte utilizados nas referidas linhas metropolitanas. 

 Considerando a informação constante no termo de referência de tratar-se de aquisição essencial para regular deslocamento dos colaboradores do DAE entre residência e local de trabalho, bem como o retorno ao término da jornada, e ainda que o Município de Santa Bárbara dOeste, através da Prefeitura, é responsável pela empresa que atende a região do município de Santa Bárbara D’Oeste, indica-se a inexigibilidade de licitação conforme disciplina o art. 74, inciso I, da Lei Federal n° 14.133/21 da referida Lei.

 A contratação direta encontra fundamento no artigo 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, que prevê a inexigibilidade de licitação para a aquisição de materiais, equipamentos ou gêneros, ou contratação de serviços que somente possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo.

Contratação de empresa especializada em engenharia para a execução de obra de adequação da rede coletora de esgoto, visando à interligação ao Emissário Barrocão método não destrutivo (MND), com fornecimento de mão de obra, materiais, equipamentos e demais insumos necessários à completa e adequada execução do objeto, em conformidade com o projeto executivo, especificações técnicas e normas aplicáveis, pasta técnica e demais anexos que fazem parte integrante do presente Edital.

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de seguro predial, com cobertura para danos materiais causados por incêndio, queda de raio, explosão, vendaval, fumaça, granizo, danos elétricos, quebra de vidros, roubo e furto qualificado, bem como cobertura para alagamento e/ou inundação, conforme condições e limites definidos no Termo de Referência (Anexo I), visando à proteção do patrimônio imobiliário do Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d’Oeste.

O objeto da presente licitação é o Registro de Preços para eventual Aquisição de Componentes Mecânicos para Bombas e Equipamentos Rotativos, sendo selos mecânicos e rolamentos, sob a forma de entrega parcelada, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

O objeto da presente licitação é o Registro de Preços para eventual aquisição de materiais de expediente, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

O objeto da presente licitação é o Registro de Preços para eventual aquisição de materiais hidráulicos (gaxetas, graxa, barra roscada, porcas, lençol de borracha, rolamentos, selos mecânicos, rotores e estatores), para atender às necessidades da Manutenção Mecânica.

Pagamento da anuidade referente à adesão do DAE Santa Bárbara d Oeste à ASSEMAE – Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento.

A contratação se faz vantajosa ao DAE haja vista que a ASSEMAE oferece expertise especializada em saneamento básico, fornecendo informações atualizadas, melhores práticas e capacitação técnica aos municípios. Sua representatividade nacional permite uma visão abrangente das demandas e desafios enfrentados pelo setor em diferentes regiões do Brasil, tornando-a uma parceira estratégica para a gestão pública. Reconhecida nacionalmente, sua credibilidade junto a órgãos governamentais e instituições confere segurança à contratação de seus serviços. Além disso, sua atuação contribui para a promoção do interesse público, melhorando a qualidade dos serviços de saneamento básico e impactando positivamente na saúde, meio ambiente e qualidade de vida da população.

O objeto da presente licitação é o Registro de Preços para eventual aquisição de materiais hidráulicos (válvulas de retenção, válvulas borboleta e registro gaveta), destinados à execução de serviços de manutenção no sistema de abastecimento de água, sob a forma de entrega parcelada, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

O objeto da presente licitação é o Registro de Preços para eventual aquisição de Cones e Anéis de Concreto Armado e Tampões TD600 – F.F e Composite, para para Poços de Visita da rede de esgoto, sob a forma de entrega parcelada, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de rede mestra e setorização do sistema de distribuição de água na região do Parque Residencial Santa Rosa I, de acordo com o projeto executivo, com fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos necessários à sua completa execução, no município de Santa Bárbara d’Oeste.

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de seguro predial, com cobertura para danos materiais causados por incêndio, queda de raio, explosão, vendaval, fumaça, granizo, danos elétricos, quebra de vidros, roubo e furto qualificado, bem como cobertura para alagamento e/ou inundação, conforme condições e limites definidos no Termo de Referência (Anexo I), visando à proteção do patrimônio imobiliário do Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d’Oeste.

Contratação de empresa especializada para aplicação de treinamentos obrigatórios, em atendimento as Normas Regulamentadoras, conforme condições, periodicidade e especificações técnicas definidas no Termo de Referência.

Aquisição de 30 (trinta) metros de tubo de aço carbono, 16 (dezesseis) unidades de Flange de aço carbono, 18 (dezoito) metros de Viga U laminada de aço carbono e 12 (doze) metros de Barra chata em aço carbono, sob a forma de entrega integral, conforme especificações constantes no Termo de Referência.

O objeto da presente dispensa é a Contratação de empresa de engenharia especializada para elaboração de Parecer Técnico com Relatório de Inspeção e Ensaios da estrutura em concreto armado para o Reservatório apoiado do Vila Rica, de acordo com as condições estabelecidas neste edital e Termo de Referência.

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria, visando à consolidação do Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ), conforme os requisitos da ABNT NBR ISO/IEC 17025:2017, da RDC Anvisa nº 512/2021 e demais legislações aplicáveis, bem como à obtenção da acreditação do Laboratório de Controle e Qualidade da Água do DAE - Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d’Oeste - SP, junto ao Inmetro, de acordo com as especificações técnicas descritas nos documentos constantes nos Anexos, os quais fazem parte do presente Edital.

Aquisição de 02 (dois) Registros de Gaveta DN 400mm com bolsas PN10 para Fofo com cunha emborrachada padrão EURO, com volante - NBR 14968 Água/Esgoto, sob a forma de entrega única, conforme especificações constantes no Termo de Referência.

O objeto da presente licitação é o Registro de Preços para eventual aquisição de ferramentas, para uso do Departamento de Manutenção de Redes e Departamento Civil, sob a forma de entrega parcelada, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

Contratação empresa especializada no gerenciamento de abastecimento de combustíveis por postos credenciados, por meio de implantação e operação de sistema informatizado e integrado, com utilização de cartão magnético, código de barras, QR Code, chip ou tecnologia superior, com disponibilização de rede credenciada de postos de combustíveis, compreendendo a distribuição de etanol, gasolina comum tipo “C”, óleo diesel comum e óleo diesel S10, de acordo com as especificações contidas no Termo de Referência, anexo I do edital.

Aquisição de kits reagentes destinados à determinação de parâmetros físico-químicos em amostras de água tratada e/ou bruta, compatíveis com o espectrofotômetro NANOCOLOR VIS II, da marca Macherey Nagel, sob a forma de entrega parcelada, de acordo com as especificações dos Termos de referência.

Aquisição 01 (uma) carroceria de aço, sob medida, destinada à substituição da carroceria de madeira do veículo HR, placa DKI-1147, frota/prefixo D306, sob a forma de entrega única, conforme especificações constantes no Termo de Referência.

Aquisição de 504 metros de tubos em PVC orientado, correspondente a 84 barras de 6 metros cada, para sistema de transporte de água tratada, sob a forma de entrega integral e imediata, de acordo com as especificações do Termo de Referência.

O objeto da presente licitação consiste no Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção elétrica em acionadores de motores elétricos (soft starters e inversores de frequência), multimarcas, pertencentes ao Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d’Oeste — DAE, instalados em suas diversas unidades operacionais, conforme especificações técnicas, quantitativos e condições estabelecidas no Anexo I do Termo de Referência.

Contratação de empresa para prestação de Serviços Gráficos para Impressão de Faturas do Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d’Oeste – DAE, conforme especificações técnicas, condições e exigências constantes contidas no Termo de Referência, anexo I do edital.

Aquisição de 750 (setecentos e cinquenta) mil quilos de sal moído sem adição de iodo, acondicionado em big bags de 1.000 kg, destinado à geração de solução de hipoclorito de sódio utilizada no processo de desinfecção da água para consumo humano na Estação de Tratamento de Água – ETA 4, entrega parcelada, conforme especificações constantes do termo de referência.

O objeto da presente dispensa é a Contratação de empresa para locação de 2 (duas) serras clipper (cortadora de piso/asfalto) e 3 (três) compactadores de solo tipo sapo, de acordo com as condições estabelecidas neste edital e Termo de Referência.

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos contínuos de manutenção preventiva, corretiva e emergencial em grupos geradores.

Registro de Preços para eventual aquisição de materiais de automação.

O presente processo administrativo versa sobre a contratação direta, por meio de dispensa de licitação, para a contratação da PRODESP – Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo, visando à prestação de serviços de tecnologia da informação, conforme especificações constantes no Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência e demais documentos que instruem os autos.

A contratação direta encontra amparo no artigo 75, inciso IX, da Lei Federal nº 14.133/2021, que autoriza a dispensa de licitação quando houver inviabilidade de competição em razão da competência institucional do ente contratado para a execução do objeto. No caso concreto, verifica-se que os serviços a serem prestados estão diretamente relacionados à infraestrutura tecnológica e aos sistemas geridos pela própria PRODESP, circunstância que inviabiliza a competição e afasta a possibilidade de execução por terceiros nas mesmas condições técnicas e institucionais.

Prestação de serviços especializados de controle de vetores e pragas urbanas, compreendendo desinsetização e desratização, com o fornecimento de mão de obra qualificada, insumos, equipamentos, materiais e deslocamento, necessários à execução dos tratamentos químicos, a serem realizados nas instalações do Departamento de Redes de Água e Esgoto, abrangendo 36 (trinta e seis) setores, localizados em endereços distintos, conforme condições, periodicidade e especificações técnicas definidas no Termo de Referência.

O presente processo refere-se à contratação direta, por inexigibilidade de licitação, destinada à contratação de licença de uso dos sistemas CEBI – Sistema de Saneamento Básico (SSB), Sistema de Atendimento ao Cidadão (195) e Sistema de Folha de Pagamento, bem como à prestação dos respectivos serviços de hospedagem em nuvem, exclusivamente para fins de consulta ao banco de dados, com o objetivo de atender às necessidades do DAE – Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d’Oeste.

A escolha do contratado encontra-se devidamente fundamentada na justificativa técnica apresentada pela unidade requisitante, restando demonstrada a inviabilidade de competição, diante da inexistência de solução alternativa tecnicamente equivalente que permita o acesso aos dados históricos mantidos no sistema CEBI.

O objeto da presente licitação é o Registro de Preços para eventual aquisição de lubrificantes para máquinas e equipamentos para manutenção preventiva do parque de equipamentos, sob a forma de entrega parcelada, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

Contratação de empresa para locação de 04 (quatro) veículos utilitários leves, tipo Pick-up e 05 (cinco) veículos leves, do tipo hatch ou sedan, com manutenção total (inclusive troca de óleo, lubrificantes e pneus), sem motorista e combustível, devidamente licenciado e provido de todos acessórios exigidos pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), para atender às necessidades operacionais do Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d’Oeste, conforme especificações técnicas, condições e exigências constantes contidas no Termo de Referência, anexo I do edital.

Aquisição de barras chatas e chapas de aço inoxidável AISI 304 L, destinadas à fabricação de um novo sistema de gradeamento a ser instalado na Estação Elevatória de Água Bruta Santa Alice, sob a forma de entrega única, conforme especificações constantes no Termo de Referência.

Registro de Preços para eventual aquisição de materiais de higiene, limpeza, descartáveis e cozinha.

Aquisição de 01 (um) transformador de distribuição a óleo mineral, com potência de 1.000 kVA