Leis de 1990 a 1981

Altera o sistema de cobrança de serviços de água e esgoto sanitário.

Autoriza a prefeitura a celebrar convênio com o governo do Estado de São Paulo através da Secretaria de Obras e do Meio Ambiente com interveniência da Companhia de Saneamento Básico do Estado, objetivando a construção e/ou ampliação de redes coletoras de esgoto sanitário e/ou da rede de distribuição de água.

Autoriza a prefeitura a celebrar convênio com o governo do Estado de São Paulo através da secretaria de obras e do meio ambiente e com interveniência da companhia de saneamento básico do estado, objetivando a construção e/ou ampliação de redes coletoras de esgoto sanitário e/ou rede de distribuição de água.

Autoriza a prefeitura municipal a celebrar convênio com o governo do Estado de São Paulo, através da secretaria de obras e do meio ambiente e com interveniência da companhia de saneamento básico do estado, objetivando a construção e/ou ampliação de redes coletoras de esgoto sanitário e/ou rede de distribuição de água.

Dispõe sobre a criação do Departamento de Água e Esgoto de SBO - DAE e dá outras providências.

Autoriza a prefeitura municipal de SBO a celebrar convênio com o governo do Estado de São Paulo, através da secretaria de obras e do meio ambiente e com interveniência da companhia de saneamento básico do estado de São Paulo, objetivando a construção e/ou ampliação do sistema de esgoto sanitário e/ou sistema de distribuição de água e dá outras providências.

Autorização para a prefeitura municipal de SBO celebrar convênio com o governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Obras e Saneamento e com a interveniência da Cia. de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, para receber Cz$ 500.000,00, objetivando as construção e/ou ampliação do sistema de esgoto sanitário e/ou do sistema de água dando outras providências

Autorização para o poder executivo celebrar convênio e contratos com o banco nacional da habitação e seus agentes, para financiamento de até Cz$ 15.000.000,00 à implantação, ampliação ou melhoria de sistema de abastecimento de água e esgoto sanitário no município a oferecer garantias dando outras providências.

Autoriza a Prefeitura Municipal de Santa Barbara d'Oeste a celebrar contrato de colaboração financeira não reembolsável com a Caixa Econômica Federal, com a interveniência do Estado de São Paulo e Departamento de Água e Esgoto de Santa Barbara d'Oeste - DAE objetivando a execução de obras de saneamento em áreas urbanas ocupadas por população de baixa renda.

Dispõe sobre a reestruturação de cargos e salários, criação e supressão de cargos do DAE - Departamento de Água e Esgoto, criando cargos, extinguindo outros e estabelecendo novo sistema de níveis de vencimentos dos funcionários e servidores municipais

Dispõe sobre a reestruturação de cargos e salários, criação e supressão de cargos do DAE - Departamento de Água e Esgoto, criando cargos, extinguindo outros e estabelecendo novo sistema de níveis de vencimentos dos funcionários e servidores municipais

Autoriza o poder executivo a conceder bonificação aos funcionários públicos municipais, aos do DAE e aos do magistério

Autoriza o poder executivo a conceder bonificação aos funcionários públicos municipais, aos do DAE e aos do magistério

Dispõe sobre a reestruturação de cargos e salários, do DAE - Departamento de Água e Esgoto, criando cargos, extinguindo outros e estabelecendo novo sistema de níveis de vencimentos dos funcionários e servidores municipais.

Autoriza o poder executivo a celebrar convênio com o Departamento de Água e Energia Elétrica - DAEE - da Secretaria Estadual de Energia e Saneamento do Governo do Estado de São Paulo destinado a canalização do córrego Pacheco.

Dispõe sobre a reposição salarial dos vencimentos dos funcionários e servidores públicos municipais, dos funcionários do quadro do Magistério e dos funcionários do Departamento de Água e Esgoto - DAE.

Dispõe sobre a reestruturação de cargos e salários, criação e supressão de cargos do Departamento de Água e Esgoto - (DAE) - de Santa Bárbara d'Oeste, estabelecendo novo sistema de níveis de vencimentos e concessão de antecipação salarial aos funcionários e servidores, dando outras providências.

Dispõe sobre antecipação salarial aos funcionários e servidores públicos da Prefeitura Municipal, do Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d'Oeste - DAE e do quadro do Magistério.